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Dispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de matérias legais e institucionais no Diário Oficial da União (DOU), visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Carutapera/MA.

Órgão
MUNICIPIO DE CARUTAPERA
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Local
Carutapera/MA
CNPJ do órgão
06903553000130
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
06903553000130-1-000030/2026

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Inexigibilidade20/01/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de matérias oficiais no Diário Oficial da União (DOU), incluindo a divulgação de atos administrativos, legais e outros conteúdos de interesse do órgão/entidade contratante, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021, com observância dos requisitos técnicos, legais e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

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