Trata-se de processo de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da LeiFederal nº 14.133/2021, destinado à aquisição de camisetas personalizadasdestinadas aos participantes e equipe de apoio do Projeto Crochê com Prosa,para atendimento das necessidades do Instituto de Previdência e Assistência dosServidores do Município de Linhares– IPASLI