licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada na Área do Direito Administrativo para a defesa dos interesses da Companhia Paulista de Parcerias - CPP (“CPP” ou “CONTRATANTE”) perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

Órgão
(UO) ESP-COMPANHIA PTA DE PARCERIAS-CPP
Unidade compradora
ESP-COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS-CPP
Local
São Paulo/SP
CNPJ do órgão
06995362000146
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
06995362000146-1-000002/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade17/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoramento e consultoria técnica em gestão pública, de caráter preventivo, consultivo e orientativo, mediante atendimento a consultas pontuais formuladas pela Administração Municipal, compreendendo a emissão de notas técnicas, pareceres, estudos, memoriais, manifestações e demais subsídios técnicos relacionados ao planejamento governamental, à gestão administrativa e às matérias afetas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP, orientação quanto à prevenção, mitigação e correção de falhas apontadas ou passíveis de apontamento pelos órgãos de controle; análise técnica de apontamentos constantes de relatórios de fiscalização; elaboração de fundamentos técnicos, esclarecimentos, justificativas, estudos comparativos e demais subsídios destinados à instrução de expedientes administrativos e ao apoio técnico à preparação das manifestações e defesas institucionais do Município perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e demais órgãos de controle, bem como apoio técnico à análise de situações concretas e à proposição de soluções para problemas específicos relacionados à gestão pública, sempre mediante demanda específica da Administração.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga · Taquaritinga/SPR$ 54 mil
Dispensa04/08/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria relacionados às Parcerias Públicas com o objetivo de acompanhar, analisar, orientar e apoiar tecnicamente o departamento responsável pela formalização, execução, monitoramento e prestação de contas das parcerias celebradas com entidades do Terceiro Setor, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), suas alterações, e demais normas correlatas, inclusive com a adequação e alimentação da Fase V – Transferências Voluntárias do Sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do CISNAP.

CONSORCIO INTERMUN. SERVIÇOS DA NOVA A.PAULISTA · Dracena/SPR$ 30 mil
Dispensa24/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, PARA ORIENTAÇÃO DA GESTÃO GOVERNAMENTAL, DE FORMA PREVENTIVA E CONSULTIVA, DAS ÁREAS DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCAL, VISANDO O ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO E ÀS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES, BEM COMO ÀS RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO · Osvaldo Cruz/SPR$ 64 mil