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Aquisição de medicamento de alto custo destinado ao tratamento médico-hospitalar da paciente V.C.S., conforme determinação judicial constante no Recurso Inominado Cível nº 006.2025/002732-4, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde

Órgão
MUNICIPIO DE FIGUEIRAO
Unidade compradora
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local
Figueirão/MS
CNPJ do órgão
07158578000110
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
07158578000110-1-000003/2026

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Dispensa25/05/2026

Despesa visando aquisicao de medicamento para o a paciente C. H. H. conforme descrito abaixo e no processo judicial n 5001826 26.2024.8.21.0114. Efetuaremos a compra para tres meses de tratamento. Justificativa da despesa Em virtude judicial a secretaria tem obrigacao de fornecer o medicamento e a compra deve ser feita de forma emergencial visando o acesso imediato do a paciente ao tratamento. Deste valor 30 sera proveniente de recurso orcamentario do Municipio e 70 de recurso extra orcamentario do Estado. Devido a urgencia e considerando o menor preco foi definido como vencedor o estabelecimento abaixo.

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