Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão e encadernação de apostilas, destinadas a atender às necessidades do Projeto “Alfabetização e Letramento de Jovens e Adultos Privados de Liberdade”, promovido pela Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.