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Dispensa

Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: "IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SOCIOEDUCAÇÃO (EES) NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGDCA) NO ESTADO DO CEARÁ"

Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
Unidade compradora
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
Local
Fortaleza/CE
CNPJ do órgão
07272636000131
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
07272636000131-1-000114/2026

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