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Dispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na orientação, planejamento e elaboração de projetos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incluindo o acompanhamento documental e a alimentação de sistemas oficiais, visando assegurar o cumprimento do percentual mínimo legal de aquisição da Agricultura Familiar, conforme a Lei Federal n° 11.947/2009 e normas correlatas do FNDE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Altaneira/CE

Órgão
MUNICIPIO DE ALTANEIRA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - CE
Local
Altaneira/CE
CNPJ do órgão
07385503000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
07385503000171-1-000022/2026

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