CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE POSSE E TRANSIÇÃO, BEM COMO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA E A CAPACITAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, VISANDO AO ADEQUADO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E INSTITUCIONAIS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.