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Dispensa

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no apoio administrativo, compreendendo assessoria e consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como auxiliando na execução da Lei de Licitações - Lei Federal nº. 14.133/2021, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Assaré/CE

Órgão
MUNICIPIO DE ASSARE
Unidade compradora
Gabinete do Prefeito
Local
Assaré/CE
CNPJ do órgão
07587983000153
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
07587983000153-1-000023/2026

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Dispensa05/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021 E DA LEI Nº 12.846/2013, VISANDO APOIAR A ANÁLISE, INSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO CONTRATUAL, DO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS EDITALÍCIAS E DE INFRAÇÕES CORRELATAS, BEM COMO A PADRONIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE

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