[LICITANET] - Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de itens para composição de Kits Natalidade, destinados à distribuição nas unidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em conformidade com o Decreto nº 2.434, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre os benefícios eventuais previstos no Art. 10 da Lei Municipal nº 1.475, de 10 de junho de 2015.