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Dispensaencerrado

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA TRANSMISSÃO (ENVIO) DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - SST NO E-SOCIAL, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), ABRANGENDO A ANÁLISE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO ÂMBITO DESTA AUTARQUIA, ATRAVÉS DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, COM O RESPECTIVO ENVIO DOS EVENTOS S-2210 E S-2240, ATENDENDO AS NORMAS EXIGIDAS NO DECRETO DE N° 8.373/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
Unidade compradora
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSP
Local
Itapipoca/CE
CNPJ do órgão
07623077000167
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
07623077000167-1-000035/2026

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Inexigibilidade26/03/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ENVIOS DE SST NO E-SOCIAL ATENDENDO AS DEMANDAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: A) ENVIAR DADOS PRECISOS E NO PRAZO CERTO; B) COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO; C) MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR; D) APRESENTAÇÃO DE EVIDÊNCIAS JULGADAS COMO OBRIGATÓRIA NO PRAZO DO E-SOCIAL; E) MANTER EM DIA TODA A DOCUMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS, ATUALIZAÇÕES, INCLUINDO AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO ENTRE OUTRAS; F) ENVIOS DE SST NO E-SOCIAL: EVENTOS 2210, 2220 E 2240; G) UMA VISITA TÉCNICA MENSAL.

PODER EXECUTIVO · Santa Fé de Goiás/GOR$ 78 mil
Dispensa04/02/2026encerrado

ERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, LIBERAÇÃO DE ACESSO JUNTAMENTE COM O SETOR DE RECURSOS HUMANOS. ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS NAS ÁREAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO SST NO E-SOCIAL – GERAÇÃO E ENVIO DOS EVENTOS S-2210 , S2220 COM A EMISSÃO DO ASO (ADMISSIONAL, DEMISSIONAL, MUDANÇA DE FUNÇÃO E PERIÓDICO) ACOMPANHADO PELO MÉDICO DO TRABALHO MÉDICO ESSE RESPONSÁVEL PELO PCMSO ( PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, E S- 2240, LTCAT, PCMSO, EMISSÃO DO PPP ( PERFIL PROFISSIOGRÁFICO E PREVIDENCIÁRIO E EMISSÃO DO CAT. COM ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL E VIRTUAL NAS INFORMAÇÕES.

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Dispensa26/06/2026

Prestação de serviços de Consultoria, Assessoria e Gestão de SST – Saúde e Segurança do Trabalho, visando a elaboração, atualização, emissão e envio dos arquivos referentes SST para a plataforma do e- Social grupo SST (eventos S-2210/S-2220/S- 2240). Especificações mínimas: Assessoria e Consultoria para implementação, parametrização e monitoramento mensal de informações junto ao e- Social pelo Sistema de Gestão da Empresa Contratante, para até 150 servidores, incluindo: Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT. Laudo Técnico de Insalubridade - LTI. Laudo Técnico de Periculosidade - LTP. Programa de Gerenciamento de Risco – PGR Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO e Relatório de Gestão de Avaliação de Fatores Psicossociais (NR-1).

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