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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, de solução integrada de Inteligência Artificial aplicada ao fluxo jurídico, em nuvem (SaaS - Software as a Service), mediante licenciamento mensal individual para uso do Ecossistema jAI, contemplando acesso integral aos módulos MinutaIA (em Plano Enterprise), PJeIA e EprocIA, com infraestrutura dedicada e logicamente segregada, incluindo banco de dados exclusivo, domínio institucional personalizado, identidade visual institucional, ferramentas de governança e auditoria, suporte técnico prioritário, atualizações contínuas com manutenção evolutiva e corretiva, e programa completo de capacitação, em estrita conformidade com os requisitos técnicos e de segurança da informação aplicáveis, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Unidade compradora
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RN
Local
Natal/RN
CNPJ do órgão
07628844000120
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
07628844000120-1-000010/2026

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