licitações.dehor
Dispensa

Doação, em caráter definitivo e sem encargos à donatária, dos bens relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 01/2026-DPE/RN, dos quais a DPE/RN é proprietária e legítima possuidora, livres de quaisquer ônus, nos termos do art. 76, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Unidade compradora
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RN
Local
Natal/RN
CNPJ do órgão
07628844000120
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
07628844000120-1-000016/2026

Compras parecidas