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Dispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com estudos e levantamentos técnicos para solicitação da renovação de licença de operação de regularização junto ao Município de Santa Cruz do Sul, juntamente com anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE DO RIO PARDO - CISVALE
Unidade compradora
01 SETOR ADMINISTRATIVO
Local
Santa Cruz do Sul/RS
CNPJ do órgão
07664821000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
07664821000171-1-000014/2024

Compras parecidas

Dispensa15/06/2026

REFERENTE A SERVIÇOS A SER PRESTADO DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - RRT Nº 16973214, REFERENTE A 07 (SETE) ATIVIDADES, JUNTO AO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SC, VINCULADA AO PROJETO ECOPARQUE DO MUNICÍPIO DE CAIBI/SC, VISANDO GARANTIR A REGULARIDADE TÉCNICA E LEGAL DO PROJETO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.378/2010, SENDO O RECOLHIMENTO OBRIGAÇÃO LEGAL INDISPENSÁVEL PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇAS, ALVARÁS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS OBRAS, EVITANDO IRREGULARIDADES, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PREJUÍZOS AO ANDAMENTO DO PROJETO.

Depto de Obras e Serviços Urbanos · Caibi/SCR$ 131