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Dispensa

Contratação de empresa para prestar serviços técnicos administrativos às 22 unidades executoras (UEX) no Município de Varjota - Ceará, na revisão, atualização e alterações do Cadastro dos Responsáveis perante a Receita Federal do Brasil, processamento de dados e envio dos arquivos do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT/DCTFWEB 2026, conforme previsto na legislação vigente e emissão das certidões de regularidade fiscal, junto a Receita Federal do Brasil-RFB, Caixa Econômica Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Governo do Estado do Ceara.

Órgão
MUNICIPIO DE VARJOTA
Unidade compradora
Secretaria de Educação e Tecnologia
Local
Varjota/CE
CNPJ do órgão
07673114000141
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
07673114000141-1-000030/2026

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