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Contratação da prestação de serviços na execução dos procedimentos de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) relacionados aos serviços tomados ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada. Essa análise abrange a retenção de contribuição social previdenciária conforme a Lei 9.711/98, bem como as retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diretos efetuados por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é implementar um módulo com os layouts da série R-4000 para atender às necessidades da Secretaria de Finanças do municipio de Pedra Branca - CE.

Órgão
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA
Unidade compradora
SECRETARIA DE FINANÇAS
Local
Pedra Branca/CE
CNPJ do órgão
07726540000104
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
07726540000104-1-000025/2026

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