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Licitações
Ver contratações de Mãe d'Água
Dispensaencerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em transparência pública municipal, com foco no Poder Legislativo, para promover uma gestão pública aberta, responsável e em conformidade com as legislações vigentes, normas da ATRICON e diretrizes dos Tribunais de Contas da Câmara Municipal.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MAE D'AGUA
Unidade compradora
Câmara Municipal de Mãe D`água
Local
Mãe d'Água/PB
CNPJ do órgão
07764762000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
07764762000103-1-000007/2026

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria à câmara municipal, focados no apoio às atividades de fiscalização e controle externo dos vereadores, por meio da análise e acompanhamento da execução orçamentária e financeira, contratos, convênios e programas públicos, emissão de pareceres, relatórios técnicos e orientações que subsidiem o controle legislativo, sem substituição das competências deliberativas dos parlamentares.Ver processo

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais e assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais relacionados à transparência pública; seleção de servidores responsáveis em cada setor; capacitação dos servidores escolhidos; assessoria completa para coleta, revisão e publicação de materiais exigidos por lei; relatórios mensais de acompanhamento; implantação de toda a tecnologia necessária para a publicação constante das informações obrigatórias; criação, gestão e manutenção de site e e-mail governamental para o município. Visando atender à lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), Lei da transparência (LCP 131/2009) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público Federal (MPF) e outras entidadesVer processo

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais e assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais relacionados à transparência pública; seleção de servidores responsáveis em cada setor; capacitação dos servidores escolhidos; assessoria completa para coleta, revisão e publicação de materiais exigidos por lei; relatórios mensais de acompanhamento; implantação de toda a tecnologia necessária para a publicação constante das informações obrigatórias; criação, gestão e manutenção de site e e-mail governamental para o município. Visando atender à lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), Lei da transparência (LCP 131/2009) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades.Ver processo

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos especializados de assessoria contábil aplicada ao setor público, bem como assessoramento ao departamento de recursos humanos, atividades essenciais ao funcionamento regular da câmara municipal de placas, garantindo o correto cumprimento das obrigações legais, fiscais, contábeis, previdenciárias e trabalhistas.Ver processo

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