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Inexigibilidade

Contratação do profissional Hugo Fernandes Matias para atuação como facilitador da “Formação para Inspeções em Estabelecimentos Privativos de Liberdade no Âmbito do Plano Pena Justa”, a ser realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2026, na modalidade online.

Órgão: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Unidade compradora: EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Local: Salvador/BA
CNPJ do órgão: 07778585000114
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 07778585000114-1-000169/2026

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Contratação do profissional Bruno Shimizu para atuação como facilitador da “Formação para Inspeções em Estabelecimentos Privativos de Liberdade no Âmbito do Plano Pena Justa”, a ser realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2026, na modalidade online.

EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA · Salvador/BAR$ 2 mil

Inexigibilidade21/07/2026

CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE/PROFESSOR PARA MINISTRAR CAPACITAÇÃO: PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PROGRAMA PENA JUSTA, A SER REALIZADA EM 4/8/2026, ON-LINE.

MPSC · Florianópolis/SCR$ 1 mil

Inexigibilidade21/07/2026

CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE/PROFESSOR PARA MINISTRAR PALESTRA REGULAÇÃO DE VAGAS E OCUPAÇÃO PRISIONAL TAXATIVA NA CAPACITAÇÃO: PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PROGRAMA PENA JUSTA, A SER REALIZADA EM 19/08/2026, ON-LINE, PELA PLATAFORMA TEAMS.

MPSC · Florianópolis/SCR$ 1 mil

Inexigibilidade12/05/2026

Contratação de serviços de formadores, referente à atuação como docente na ação educacional denominada “Pena Justa”, modalidade semipresencial, para 50 magistrados(as) e servidores(as) e carga horária de 8 h/a, a ser realizado entre os dias 27 e 29 de maio de 2026.

FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL · Campo Grande/MSR$ 7 mil

Inexigibilidade28/04/2026

Contratação da Pessoa Física, para ministrar a “FORMAÇÃO EM JUSTIÇA RESTAURATIVA NA METODOLOGIA DO ENCONTRO VÍTIMA-OFENSOR-COMUNIDADE”, com carga horária de 12 horas, a ser realizada nos dias 13, 14, 15 e 16 de abril de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ · Belém/PAR$ 1 mil