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Licitações
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Dispensa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS VOLTADOS À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL E CADASTRAL DOS 29 (VINTE E NOVE) CONSELHOS ESCOLARES VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MORADA NOVA-CE PERANTE A RECEITA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS FEDERAIS, INCLUINDO O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, E SANEAMENTO DE PENDÊNCIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Órgão
MUNICIPIO DE MORADA NOVA
Unidade compradora
SECRETARIA DA EDUCACAO BASICA - SEDUC
Local
Morada Nova/CE
CNPJ do órgão
07782840000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
07782840000100-1-000080/2026

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Dispensa04/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CONFORMIDADE PARA O DIAGNOSTICO, A CORREÇÃO E A PERMANENTE ATUALIZAÇÃO DA TRANSPARENCIA ATIVA E PASSIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE, CONFORME A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI N° 12.527/2011), LEI COMPLEMENTAR 131/2009 E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC N° 101/2000).Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - CE · Missão Velha/CER$ 62 mil