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Dispensa

Contratação de serviços contínuos de Agente de Integração de Estágio, para atuar como mediador na operacionalização e agenciamento de estudantes que estejam matriculados e frequentando cursos de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, nos termos da Lei nº 11.788, de 25/09/2008, e da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, em instituições de ensino regular públicas e privadas do País, conforme detalhado no Estudo Técnico Preliminar (sei! 13007645) e no Termo de Referência (sei! 13058236).

Órgão
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Unidade compradora
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
07947821000189
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
07947821000189-1-000074/2026

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Dispensa20/05/2026encerrado

Contratação de empresa (ou entidade sem fins lucrativos) especializada na prestação de serviços de Agente de Integração, conforme previsto na Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, mediante pagamento de taxa de administração por estudante, para auxiliar na administração do programa de concessão de vagas de estágio não obrigatório remunerado, a estudantes vinculados à estrutura do ensino público ou privado de nível médio/técnico ou superior.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - MA · São Luís/MAR$ 0