contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades de vigilância dos equipamentos e áreas sob responsabilidade da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará – SETUR/CE, para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no termo de referência.