Inexigibilidade01/04/2026
Apoio a execução institucional das políticas públicas de desenvolvimento urbano regional de habitação, voltadas para o planejamento urbano, crescimento socioeconômico e socioambiental, por meio do acompanhamento de obras, implantação de fogões sustentáveis, execução de trabalho técnico social, da regularização fundiária e melhoria funcional/habitacional de imóveis urbanos e rurais, da regionalização da municipalização do trânsito nas regiões do Estado do Ceará.
SECRETARIA DAS CIDADES · Fortaleza/CER$ 12,5 mi