Contratação de prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica, de natureza contínua e em regime de monopólio legal, para atendimento da Unidade Consumidora nº 920216, vinculada à ENEL Distribuição Ceará, classificada no Grupo B, com fornecimento em Baixa Tensão, visando atender à demanda do Campus da Ibiapaba em São Benedito/UVA, conforme especificações técnicas e resoluções vigentes da ANEEL.