Contratação por meio de Licitação na modalidade Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, com adoção do critério de julgamento pelo tipo MENOR PREÇO, sob o regime de execução indireta: Empreitada por preço GLOBAL., de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Técnico Administrativa/ Asseio e Conservação, na Sede desta Secretaria da Proteção Social – SPS.