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Dispensa

contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para a realização de serviços de Asseio, Conservação, Portaria e de Motorista, para atender às necessidades do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), sob cláusula resolutiva, estabelecendo a sua extinção logo após a conclusão do procedimento licitatório para nova contratação dos aludidos serviços, conforme Acórdão nº 9.873/2017, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Órgão
ESTADO DO CEARA
Unidade compradora
CASA CIVIL
Local
Fortaleza/CE
CNPJ do órgão
07954480000179
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
07954480000179-1-016008/2026

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