O objeto da licitação é a prestação de serviço médico-hospitalar para a realização do procedimento de cirurgia otorrinolaringológica, bem como o fornecimento de seus respectivos OPME´s, conforme prescrição médica, em cumprimento à determinação judicial nº 3009052-35.2025.8.06.0297 e 3002173-93.2025.8.06.9000, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.