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Dispensa

Participação na política de desenvolvimento e fortalecimento das políticas públicas da Pesca e Aquicultura no estado do Ceará, através da execução de projetos que atendam às demandas dos agentes produtivos e técnicos, e que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável da economia de base familiar, facilitando assessoramento especializado, acesso ao conhecimento e às tecnologias existentes.

Órgão
ESTADO DO CEARA
Unidade compradora
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
Local
Fortaleza/CE
CNPJ do órgão
07954480000179
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
07954480000179-1-020760/2026

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Inexigibilidade01/04/2026

Apoio a execução institucional das políticas públicas de desenvolvimento urbano regional de habitação, voltadas para o planejamento urbano, crescimento socioeconômico e socioambiental, por meio do acompanhamento de obras, implantação de fogões sustentáveis, execução de trabalho técnico social, da regularização fundiária e melhoria funcional/habitacional de imóveis urbanos e rurais, da regionalização da municipalização do trânsito nas regiões do Estado do Ceará.

SECRETARIA DAS CIDADES · Fortaleza/CER$ 12,5 mi