Dispensa14/04/2026
Decisão no Processo Judicial n.° 3027826-31.2025.8.06.0001, proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública, do Estado do Ceará, em favor da requerente FRANCISCO RIBEIRO FONTENELE, para que o IPM forneça o procedimento cirúrgico com materiais necessários, conforme prescrição médica e decisão judicial.
Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza · Fortaleza/CER$ 15 mil