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Dispensa

ORDEM JUDICIAL: SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO - CLINICA MAIS AFETO ESPAÇO TERAPEUTICO LTDA – CNPJ 47.321.075/0001-38 - NOAH DE CASTRO ALVES - CPF 121.240.713-00 - PROCESSO JUDICIAL 0224573-39.2024.8.06.0001. Referentes a 03 sessões de Terapia Ocupacional e 04 sessões de Fonoaudiologia.

Órgão
MUNICIPIO DE FORTALEZA
Unidade compradora
Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza
Local
Fortaleza/CE
CNPJ do órgão
07954605000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
07954605000160-1-000856/2026

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Dispensa27/03/2026

CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE TERAPIA OCUPACIONAL, PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA PELA SENTENÇA Nº 5001740-59.2025.8.24.0139/SC, EM FAVOR DA PACIENTE V. N. M. REGISTRA-SE QUE A EMPRESA INDICADA NA DECISÃO JUDICIAL ENCONTRA-SE EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL, ESPECIFICAMENTE QUANTO ÀS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FEDERAIS E AO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS.

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Bombinhas/SCR$ 6 mil