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Dispensa

Decisão no Processo Judicial n.° 0224573-39.2024.8.06.0001, proferida pela 4ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, em favor da beneficiária NOAH DE CASTRO ALVES, para a REALIZAÇÃO DE 10 (DEZ) - SESSÕES DE TERAPIA OCUPACIONAL e 10 (DEZ) – SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA

Órgão
MUNICIPIO DE FORTALEZA
Unidade compradora
Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza
Local
Fortaleza/CE
CNPJ do órgão
07954605000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
07954605000160-1-000970/2026

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Inexigibilidade13/04/2026

Contratação de clínica especializada pelo período de 06 (seis) meses para realização de terapias (ocupacional, fonoaudiológica, respiratória, fisioterápica respiratória, motora, aquática e estimulação visual) em favor do menor A.M.A., nascido em 11/01/2019 em resposta a determinação judicial constante nos autos nº 5019603-18.2020.8.24.0005, reformada no Agravo de Instrumento n. 5039395-31.2024.8.24.0000.Ver processo

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