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Licitações
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Inexigibilidade

contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO CULTURAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI DE FOMENTO À CULTURA (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB - LEI Nº 14.399/2022) NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, em favor da empresa: J C MARQUES DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 34.276.043/0001-16, com sede na Rua Serra de São Miguel, 124 - Loteamento Vale dos Montes - Centro, Monte Alegre/RN, CEP: 59.182-000, sendo representada pelo seu representante legal o senhor JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA, inscrito no CPF de nº 079.586.444-26.

Órgão
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM
Local
Ceará-Mirim/RN
CNPJ do órgão
08004061000139
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08004061000139-1-000127/2026

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Dispensa14/09/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica destinada ao planejamento, operacionalização, acompanhamento, monitoramento e suporte à execução das ações financiadas com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, em atendimento às demandas da Secretaria de Cultura, Juventude e Turismo do Município de Reriutaba-CEVer processo

SECRETARIA DE CULTURA · Reriutaba/CER$ 7 mil