Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Grossos
Dispensa

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em gestão tributária, compreendendo o levantamento, acompanhamento, parcelamento e reparcelamento de débitos fiscais e previdenciários junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e demais órgãos competentes, bem como a emissão mensal de guias de recolhimento.

Órgão
MUNICIPIO DE GROSSOS
Unidade compradora
Prefeitura
Local
Grossos/RN
CNPJ do órgão
08077273000146
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08077273000146-1-000003/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade20/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de advocacia e consultoria jurídico-tributária especializada, com vistas à regularização integral dos débitos federais e previdenciários do ente contratante mediante adesão estratégica aos programas de parcelamento excepcional instituídos no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), com fundamento na Emenda Constitucional no 136/2025, no Decreto no 13.080/2026 e na Lei Complementar no 212/2025, e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com fundamento nas Portarias PGFN no 2.212/2025 e no 3.122/2025 e no art. 116 da Emenda Constitucional no 136/2025.Ver processo

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ · Simões Filho/BAR$ 250 mil
Dispensa19/02/2026encerrado

Contratação empresa especializada em consultoria e assessoria (técnica e jurídica) em assuntos ligados ao Departamentos de Pessoal e Recursos Humanos e ao Fisco Federal, com foco na orientação, na composição, no tratamento e na transmissão de informações aos sistemas de obrigações fiscais acessórias (eSocial, EFD-REINF, DCTF, DCTF-WEB), auxiliando na correta composição financeira dos tributos incidentes sobre a remuneração dos servidores (INSS e IRRF); no exame das rotinas auditáveis referentes à folha de pagamentos; na orientação, na implementação e adequação técnica e jurídica de processos internos para a correta tributação previdenciária e de imposto de renda de pessoas jurídicas elaboração de relatórios, pareceres jurídicos, bem como na transmissão de informações ao EFD-REINF; elaboração de relatórios, pareceres jurídicos opinativos e documentos técnicos em conformidade com a legislação tributária pertinente; conferência de dados para o enceramento da DCTFWeb e emissão dos DARF’s; assessoria previdenciária geral no parcelamento de dívidas e demais atos junto à Receita Federal do Brasil e PGFN e; ainda, capacitação sobre temas específicos concernentes ao presente objeto.Ver processo

CAMARA MUNICIPAL DE PEIXE · Peixe/TOR$ 60 mil