Aquisição de mobiliário, equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e montagem da sala de atendimento e castração animal do município, visando à realização de procedimentos veterinários, atendimentos clínicos e esterilização cirúrgica (castração) de cães e gatos, machos e fêmeas, garantindo condições adequadas de funcionamento, higiene, segurança e bem-estar animal, em apoio às ações de controle populacional, prevenção de zoonoses, fortalecimento da vigilância sanitária e promoção da saúde pública, em conformidade com a Lei Federal nº 13.426/2017 e a Lei Federal nº 8.080/1990.