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Credenciamentoencerrado

Abertura de Processo Administrativo visando à qualificação de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para habilitação prévia, com o objetivo de possibilitar futura participação em chamamentos públicos e eventual celebração de parcerias com o Município de Serra Negra do Norte/RN, conforme disposto na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 752/2026.

Órgão: MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Unidade compradora: MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Local: Serra Negra do Norte/RN
CNPJ do órgão: 08096372000175
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 08096372000175-1-000040/2026

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Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, por meio de Termo de Colaboração ou instrumento congênere, visando à execução de projeto voltado à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros à OSC selecionada, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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