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[Portal de Compras Públicas] - CONCESSÃO DE USO ONEROSO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, CONFORME ESPECIFICADO NA LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 23 DE JUNHO DE 2025, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PÚBLICOS.

Órgão: MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Unidade compradora: Municipio de Serra Negra do Norte
Local: Serra Negra do Norte/RN
CNPJ do órgão: 08096372000175
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 08096372000175-1-000048/2026

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