Aquisição emergencial de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para os alunos da rede pública municipal de ensino, visando garantir a continuidade do serviço essencial de fornecimento da merenda escolar e afastar o risco de desabastecimento, pelo período estimado de 90 (noventa) dias ou até a finalização do processo licitatório regular em curso.