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Inexigibilidade14/08/2026Prestação de serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica para a rede de iluminação pública do Município, bem como para os prédios públicos, as unidades administrativas, os estabelecimentos de ensino, unidades de saúde, equipamentos públicos e demais instalações vinculadas ao Município.Departamento Administrativo · Francisco Beltrão/PRR$ 12,3 mi
Inexigibilidade31/03/2026Serviços de fornecimento de energia elétrica em unidades consumidoras do municípioPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP · Porto Ferreira/SPR$ 3,9 mi
Inexigibilidade19/02/2026Prestação de serviços continuados de fornecimento de energia elétrica, sob a perspectiva do interesse público.MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ · Cachoeiras de Macacu/RJR$ 1,5 mi