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Dispensa

Contratação de empresa especializada para os serviços de coleta, transporte, gerenciamento, tratamento (por meio de incineração) e destino dos resíduos sólidos oriundos dos serviços de saúde de Jardim de Angicos/RN, dos grupos “A”, “B” e “E”, assim definidos pelas resoluções N° 358/05 E 316/02 do CONAMA E RDC ANVISA N° 306/04, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Jardim de Angicos/ RN.

Órgão
MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS
Unidade compradora
Prefeitura
Local
Jardim de Angicos/RN
CNPJ do órgão
08111338000122
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08111338000122-1-000043/2026

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Dispensa24/07/2026

Contratação de empresa especializada em serviços de coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduos dos grupos A1, A2, A4 e E conforme disposto na RDC ANVISA n°222/2018 e resolução CONAMA n°358/2005 produzidos pelas unidades ambulatoriais e hospitalares da Secretaria Municipal da Saúde de São Domingos do Norte, realizados de forma continuada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

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