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Inexigibilidade

Contratação de serviços especializados em assessoria educacional, destinados ao atendimento e ao fortalecimento das ações pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, visando oferecer suporte técnico, formativo e estratégico aos profissionais que integram a rede municipal de ensino do Município de Francisco Dantas/RN, com foco na melhoria da gestão educacional, na qualificação das práticas pedagógicas e no aprimoramento dos processos educacionais desenvolvidos nas unidades escolares.

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS
Unidade compradora
Prefeitura de Francisco Dantas
Local
Francisco Dantas/RN
CNPJ do órgão
08148439000178
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08148439000178-1-000025/2026

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO AO SUPORTE NA GESTÃO DOS RECURSOS EDUCACIONAIS, INCLUINDO CAPACITAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA, ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ENVIO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AO FNDE, OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS FEDERAIS E ASSESSORIA NA GESTÃO DO FUNDEB, BEM COMO APOIO NA ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria educacional, destinados ao fortalecimento da gestão pública municipal, à regularidade fiscal e à eficiência administrativa da Secretaria Municipal de Educação. Os serviços serão executados em estrita observância às normativas do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do MEC – Ministério da Educação, contemplando todas as etapas operacionais, desde adesão, acompanhamento da execução financeira, monitoramento sistêmico, até a finalização com a devida prestação de contas junto aos órgãos competentes. Relatórios técnicos circunstanciados serão emitidos ao final de cada etapa, assegurando controle, transparência e respaldo documental para eventuais auditorias e diligências

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Jacobina/BAR$ 96 mil