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Dispensa

Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de gestão educacional, com foco no acompanhamento, monitoramento e orientação técnica quanto às receitas do FUNDEB, especialmente das complementações da União nas modalidades VAAT (Valor Aluno Ano Total) e VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), compreendendo a análise das informações prestadas aos sistemas federais, verificação de condicionalidades legais, análise técnica de dados educacionais e financeiros, emissão de relatórios periódicos e orientação à administração municipal quanto às providências cabíveis para prevenção de perdas de recursos e regularização de eventuais inconsistências.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TRAIRI
Unidade compradora
Prefeitura
Local
São Bento do Trairí/RN
CNPJ do órgão
08160467000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08160467000100-1-000018/2026

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