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Credenciamentoencerrado

Credenciamento de interessados para contratação de serviços de cessão de uso de plataforma eletrônica privada para realização de maneira complementar de procedimentos auxiliares e licitações nos moldes da Lei nº 14.133/2021, visando atender as necessidades do Município de Parnamirim

Órgão
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM - RN
Local
Parnamirim/RN
CNPJ do órgão
08170862000174
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08170862000174-1-000001/2026

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Comissão de Contratação nomeada pela Portaria nº 007/2023, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas modificações posteriores, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO de Credenciamento de interessados em se credenciar Pessoa Jurídica para o Chamamento de Credenciamento Eletrônico cujo objeto do presente é o Credenciamento de PESSOA JURÍDICA para prestação de serviços de transporte individual de passageiros, na modalidade táxi, visando atender às demandas da Política de Assistência Social do Município. O credenciamento de pessoa jurídica tem por finalidade suprir as necessidades de deslocamento de usuários e equipes técnicas do CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Programa Bolsa Família/Cadastro Único e Serviço de Acolhimento Institucional, assegurando agilidade, continuidade, segurança e eficiência nos atendimentos, inclusive em situações emergenciais. Ressalta-se que o credenciamento de pessoa jurídica se apresenta como a solução mais adequada do ponto de vista técnico e econômico, possibilitando a contratação sob demanda, com observância aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, conforme a legislação vigente podendo ser tanto dentro do município de Paraopeba como também fora do Município, ou zona rural do município, conforme demais condições adiante estabelecidas neste edital e pactuadas em contrato específico. O prestador de serviços deverá emitir Nota Fiscal eletrônica em nome da Pessoa Jurídica.

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