Credenciamento de papelarias, livrarias, lojas de departamento e outros estabelecimentos situados no Município de Parnamirim, que comercializam materiais escolares, interessados em fornecer esses materiais aos alunos da rede básica de ensino, no âmbito da política pública denominada “Cartão Educa Parnamirim” instituída através da Lei Ordinária nº 2.644, de 24 de dezembro de 2025 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7.864, de 09 de janeiro de 2026.