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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para realização de capacitação destinada aos profissionais da rede de proteção do município (Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outros), visando à qualificação para a realização da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de forma ética, técnica e humanizada, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017, Decreto Federal nº 9.603/2018 e demais normativas vigentes.

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA NOVA
Unidade compradora
MUNICIPIO DE LAGOA NOVA
Local
Lagoa Nova/RN
CNPJ do órgão
08182313000110
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08182313000110-1-000061/2026

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