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Dispensa

Contratação de serviços especializados em consultoria e assessoria para elaboração de programa de gerenciamento de riscos – PGR, gerenciamento de riscos ocupacionais -GRO, laudos técnicos das condições ambientais de trabalho – LTCAT e perfil profissiográfico previdenciário – PPP, destinados a atender as exigências legais da lei n. 6.514/1977, que regulamentou o disposto contido no MTE – Ministério do Trabalho e Emprego n. 3.214/78, conforme NRS (normas regulamentadoras) sobre a segurança e medicina do trabalho para promover a segurança e saúde dor servidores públicos municipais de Macau-RN

Órgão
MUNICIPIO DE MACAU
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Macau
Local
Macau/RN
CNPJ do órgão
08184434000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08184434000109-1-000129/2025

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