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Inexigibilidade

Inscrição de vereadores e assessores parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró no evento de capacitação "4ª Jornada de Formação para o Setor Público – Integra+", a ser realizado na modalidade presencial, no período de 30 de julho a 02 de agosto de 2026, na cidade de João Pessoa/PB, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas, abrangendo conteúdos voltados à governança pública, atividade parlamentar, processo legislativo, fiscalização, emendas parlamentares, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais temas correlatos ao exercício das funções legislativas e administrativas.

Órgão
MOSSORO CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
Local
Mossoró/RN
CNPJ do órgão
08208597000176
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08208597000176-1-000018/2026

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Inexigibilidade02/02/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação, mediante a aquisição de 03 (três) inscrições para o 'IV Seminário de Políticas Sociais, Orçamentárias e do Sistema de Garantia de Direitos', a ser realizado no período de 05 a 08 de fevereiro de 2026, na cidade de João Pessoa/PB, visando o aperfeiçoamento técnico de agentes públicos vinculados a secretaria de Assistencia Social do Município de Bento Fernandes/RN.

Prefeitura · Bento Fernandes/RNR$ 2 mil