O objeto da presente licitação é a escolha da melhor proposta através do REGISTRO DE PREÇOS, nos termos do art. 82 ao art. 86, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada para o eventual fornecimento de Medicamentos Sujeitos ao Controle Especial (Portaria 344/98), conforme condições, especificações quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, parte integrante deste edital.