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Dispensa

Contratação de consultoria técnica especializada para suporte integral ao Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 081/2025-GP, com a finalidade de revisar e atualizar a legislação municipal de saneamento básico, incluindo apoio técnico para audiências públicas, consultas aos conselhos e segmentos sociais, e acompanhamento durante a tramitação legislativa na Câmara Municipal, conforme plano de trabalho detalhado no termo de referência.

Órgão
MUNICIPIO DE NATAL
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Administração de Natal
Local
Natal/RN
CNPJ do órgão
08241747000496
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08241747000496-1-000346/2025

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