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Dispensa

Contratação de consultoria técnica especializada para suporte integral ao Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 081/2025-GP, com a finalidade de revisar e atualizar a legislação municipal de saneamento básico, incluindo apoio técnico para audiências públicas, consultas aos conselhos e segmentos sociais, e acompanhamento durante a tramitação legislativa na Câmara Municipal, conforme plano de trabalho detalhado no termo de referência.

Órgão: MUNICIPIO DE NATAL
Unidade compradora: Secretaria Municipal de Administração de Natal
Local: Natal/RN
CNPJ do órgão: 08241747000496
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 08241747000496-1-000346/2025

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Dispensa03/08/2026

Contratação de serviço técnico especializado de consultoria para revisão de atos normativos de regulamentação interna, elaboração de minutas de documentos preparatórios e minutas padronizadas de editais, visando à plena adequação do Município à Lei Federal nº 14.133/2021

Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia · Atibaia/SPR$ 160 mil

Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinado à revisão, atualização e/ou elaboração do Plano Diretor Municipal de Sabará/MG e das legislações urbanísticas correlatas, compreendendo a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras/Edificações e o Código de Postura.

SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO GESTAO · Sabará/MGR$ 1,5 mi

Dispensa05/08/2026

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL COM EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS CONSISTENTES NO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, FISCALIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DOS BANHEIROS MASCULINO E FEMININO, LOCALIZADOS NO SAGUÃO PRINCIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUINDO ANÁLISE DE CONFORMIDADE TÉCNICA, SEGURANÇA OPERACIONAL E ATENDIMENTO ÀS NORMAS TÉCNICAS CONSTRUTIVAS E DE ACESSIBILIDADE. APLICÁVEIS.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARROSO · Barroso/MGR$ 4 mil

Pregão - Eletrônico24/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC, ABRANGENDO OS EIXOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS

Secretaria de Obras e Servicos Publicos do Município de Guabiruba · Guabiruba/SCR$ 0

Inexigibilidade07/08/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoramento em gestão pública municipal, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao apoio técnico continuado aos servidores e gestores municipais, mediante atuação preventiva, integrada e multidisciplinar, visando ao fortalecimento da governança pública, dos controles internos, da segurança jurídica dos atos administrativos, da conformidade legal e da eficiência da gestão pública.

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Itá/SCR$ 176 mil