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Dispensaencerrado

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição e renovação de Certificados Digitais dos tipos e-CNPJ e e-CPF, em mídia Token, destinados a viabilizar, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, o acesso a sistemas essenciais ao exercício das competências fazendárias, notadamente a recepção das NFS-e no ambiente nacional, o Portal do Simples Nacional, o ONR e o Portal Nacional da NFS-e.

Órgão
MUNICIPIO DE NATAL
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Local
Natal/RN
CNPJ do órgão
08241747000658
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08241747000658-1-000010/2026

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Dispensa16/11/2026

Contratação de serviços de certificado digital e-CNPJ (sem token) e e-CPF (com token) com validade de 24 (vinte e quatro) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças.Justifica-se pela necessidade de disponibilização de Certificados Digitais e-CNPJ e e-CPF para atender às demandas administrativas da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito. Os certificados são necessários para viabilizar o acesso aos sistemas da Receita Federal do Brasil, o cadastramento e a atualização de informações referentes aos projetos aprovados e respectivos Habite-se, bem como a realização de lançamentos e demais procedimentos contábeis. Fonte de Recurso: Tesouro Ficha: 102Ver processo

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