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Inexigibilidade

Contratação de empresa para a realização de curso de capacitação, in company, presencial, na temática de planejamento da contratação, sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 12.174/2024, Decreto Federal nº 32.449/2023 e das demais normas aplicáveis, com o intuito de atender às necessidades da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte.

Órgão
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA
Unidade compradora
ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Local
Natal/RN
CNPJ do órgão
08241754000145
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
08241754000145-1-000065/2026

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Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação destinado a agentes públicos, com foco no aprimoramento das competências relacionadas ao planejamento, à gestão, à fiscalização e à execução de contratos administrativos, em conformidade com os preceitos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), visando à realização de contratações públicas mais eficientes, seguras e alinhadas às boas práticas da Administração Pública.

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