Constitui o objetivo desta solicitação a aquisição de produtos para Terapia Nutricional Enteral/Oral, na modalidade PREGÃO, na sua forma ELETRÔNICA, para o Registro de Preços, para fins de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas, em face do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos dos processos relacionados em planilha (Id. 30683193), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. O quantitativo foi solicitado para o período de 12 (doze meses).